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| (Imagem: Reprodução) |
A prefeita Rosalba Ciarlini publicou no Jornal Oficial do Município de ontem (17) - JOM 390a - a nomeação do novo Comandante da Guarda Civil Municipal. O nomeado é o coronel José Ricardo Godinho Rodrigues.
Com a nomeação, a gestora contraria a Lei Nº 13022/14, que determina que os comandos das guardas civis municipais do Brasil devem ser ocupados por servidores de carreira.
Os guardas protestam contra a medida e buscam apoio do Ministério Público para judicializar a questão.
O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Rio Grande do Norte emitiu nota de repúdio:
O Sindicato de Guardas Municipais do Estado do RN vem à público repudiar o ato administrativo da Sra Prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, em nomear um coronel do Exército como comandante da Guarda Civil Municipal de Mossoró em total descumprimento a lei federal 13.022/14 em seu art.15° que afirma categoricamente que tal posição deve ser exercida por um guarda do quadro de carreira.
A atual gestão, que já chegou com aquele mesmo discurso de quando foi Governadora de que não tem culpa das ações de gestores antecessores, continua sem uma previsão do pagamento dos salários, diárias atrasadas, 13° salários e férias e de forma ILEGAL nomeia uma pessoa estranha ao quadro como comandante.
O SINDGUARDAS/RN desde o início da gestão Rosalba se dispôs a negociar e tentar chegar a um entendimento com o objetivo de dar fim a greve tendo em vista o papel importante que a Guarda Civil Municipal exerce como Instituição de Segurança Pública em Mossoró mas não recebeu ainda do Governo proposta para solução das demandas apresentadas e além disso acordos em mesa são descumpridos como a questão do comando. Não menos importante a infeliz declaração da Sra Prefeita em subutilizar os GCMs como ela mesmo chamou de "vigias".
Em todo o Brasil as Guardas tem sido um referencial em seu novo papel na Segurança Pública e isso já acontecia aqui em Mossoró em gestões passadas e com isso Rosalba apresenta seu total desconhecimento do real papel da Guarda e parece que a pessoa que ela colocou como secretário segue a mesma linha.
O SINDGUARDAS informa que até a chegada de um entendimento a categoria permanecerá em greve é que já acionamos o departamento jurídico para judicializar a questão do comando.
Sem mais para o presente.
Héber Monteiro
Vice Presidente