Do site Nexo
Política de democratização do acesso à cultura para uns, conceito falho para outros. A meia-entrada nos cinemas do país se tornou ponto de um novo debate em maio de 2020, quando a Ancine (Agência Nacional do Cinema) abriu uma consulta pública para discuti-la. Apresentada junto de uma análise de 83 páginas que aponta falhas no atual modelo, a consulta vai até 13 de agosto.
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| (Foto: Do U Remember/ Flickr - Creative Commons) |
Qualquer um pode participar da consulta pública por meio do site da Ancine. Basta se cadastrar e responder as perguntas sobre a manutenção da política, a extinção dela ou a possibilidade de se alterar o funcionamento da meia-entrada no país.
Consultas públicas são feitas para medir a opinião popular sobre determinado tema. O resultado delas não significa, necessariamente, que a opinião vencedora será implementada como política.
A meia-entrada no Brasil é fundamentada em três leis federais, que agem em conjunto com uma série de leis estaduais e municipais. O benefício não se limita aos cinemas, e também é usado em teatros, museus, shows e outras atividades e estabelecimentos culturais.
Nesta segunda-feira (3), o jornal O Estado de S. Paulo publicou uma reportagem com informações de bastidores afirmando que o Ministério da Economia sinalizou que quer optar pelo fim total da política de meia-entrada.
A discussão deve passar também pela Secretaria Especial da Cultura, que administra as políticas culturais do país e que está vinculada ao Ministério do Turismo, comandado pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio.
Não há uma previsão para que uma decisão – qualquer que seja – seja anunciada e passe a valer efetivamente.
O histórico da meia-entrada no Brasil
O benefício da meia-entrada no Brasil tem origens na virada da década de 1930 para a década de 1940, quando a UNE (União Nacional dos Estudantes) passou a confeccionar uma carteira de identificação estudantil. Como hoje, a apresentação do documento nas bilheterias dava direito a desconto de 50% em teatros, cinemas e outros tipos de espetáculos culturais. Aos poucos, outras entidades passaram também a emitir documentos do tipo.
Após o golpe que instituiu a ditadura militar (1964-1985), as entidades de representação estudantil foram fechadas. Durante esse período, as próprias escolas começaram a emitir carteiras de estudante, havendo descentralização da atividade. Esse momento também ficou marcado pelo aumento na falsificação de documentos, muito por conta da descentralização dos emissores.
Com o fim da ditadura militar e restauração das organizações estudantis, foram instituídas leis nos estados para regular os benefícios. Ao mesmo tempo, foi restituído o poder exclusivo de poucas entidades estudantis (como a UNE e a Ubes, entidade de estudantes do ensino médio) de emitir a carteirinha.
Em 2001, o poder de emissão foi novamente descentralizado por medida provisória da Presidência da República. As instituições responsáveis por imprimir e distribuir as carteiras de estudantes passaram a ser, de novo, as escolas e outras agremiações estudantis, como cursinhos. O texto dava o direito à meia-entrada apenas a estudantes e menores de 18 anos.
Dois anos depois, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Estatuto do Idoso estendeu o direito à meia-entrada em eventos culturais a pessoas com mais de 60 anos. Em dezembro de 2013, sob o governo de Dilma Rousseff, foi sancionada uma lei que unificou a regulação da meia-entrada na esfera da União.
A lei restaurou o poder de emissão da carteira de estudante para as entidades de representação estudantil. Os beneficiários da meia-entrada, por essa lei, são nomeadamente estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.
A lei de dezembro de 2013 também trouxe o limite de 40% dos ingressos disponíveis como meia-entrada. A obrigatoriedade de vender ingressos com metade do preço tornou-se parcial. Em 2015, o decreto que regulamenta a lei da meia-entrada foi publicado, sem especificar como seria feita a fiscalização da cota de 40% nas bilheterias.
Em setembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória que criou a carteirinha de estudante digital. O documento seria emitido gratuitamente pelo governo federal, sem participação das entidades estudantis.
Em 2019, o Congresso iniciou discussões a respeito de mudanças na lei da meia-entrada estudantil. A primeira trata da inclusão de doadores de sangue como beneficiários do desconto. Para se enquadrar como doadora de sangue, a pessoa precisaria doar ao menos três vezes ao ano. O texto já foi aprovado pelo Senado e está na Câmara, sem previsão para votação.
Há também um projeto que propõe a extensão do benefício a professores da educação básica e profissional. Não há previsão para a votação do tema no Senado.
Os argumentos a favor da meia-entrada
Aqueles que são a favor da meia-entrada argumentam que ela é uma ferramenta importante de democratização do acesso à cultura, dado os preços de ingressos a cinemas, teatros e casas de shows.
Considerando o valor de uma entrada inteira nas salas de cinema, o Brasil tem o 13º maior preço médio de ingresso do mundo: US$ 6,2, ficando atrás de países como Portugal (US$ 6,3), EUA (US$ 9,2) e Japão (US$ 11,9). Os dados, de 2019, foram divulgados pela Ancine junto da atual consulta pública sobre o tema.
Se analisado proporcionalmente, o valor corresponde a 2,41% do salário mínimo, colocando o Brasil como o segundo país com o ingresso mais caro do mundo, perdendo apenas para a Rússia, onde o preço médio do ingresso corresponde a 2,46% do salário mínimo.
Já no caso da meia-entrada, o preço médio do ingresso é de US$ 3,5, o que corresponde a 1,36% do salário mínimo.
A ideia é de que a concessão de meia-entrada permite uma frequência maior de idas a estabelecimentos culturais.
Os argumentos contra a meia-entrada
Os argumentos contra a meia-entrada sustentam que o fato da política existir faz os preços dos ingressos subirem como um todo.
“Criamos um mecanismo de oferecer um subsídio cruzado aos estudantes, que é pago pelos não estudantes. Ou mesmo à terceira idade, que é pago pela não terceira idade. Estamos transferindo renda que pode ser de um trabalhador informal, com renda muito baixa e que não é estudante, para pessoas que são estudantes e que podem estudar em colégios muito ricos, e que, portanto, têm alta renda”, disse ao Nexo, em fevereiro de 2020, Paulo Furquim, professor de economia e coordenador do Centro de Regulação e Democracia do Insper.
Segundo Furquim, ao conceder meia-entrada para um grupo amplo e heterogêneo (caso dos estudantes, que podem vir de famílias de rendas diversas), cria-se um ciclo onde sempre vai haver justificativa para conceder o benefício a outro grupo, aumentando o custo da operação, que deve ser pago por alguém.
Para ele, conceder a meia-entrada a estudantes da rede pública já seria o suficiente para democratizar o acesso à cultura, diminuindo as distorções econômicas que seriam causadas pela ampla concessão do benefício.
A análise da Ancine sobre a meia-entrada
Junto da consulta pública sobre o tema, a Ancine divulgou uma análise do impacto da meia-entrada nos cinemas brasileiros.
De acordo com os dados, que vieram do SCB (Sistema de Controle de Bilheterias), 77,02% dos ingressos de cinema vendidos em 2019 foram meias-entradas – o percentual abraça tanto as meias-entradas que são concedidas pelas leis federais, estaduais e municipais, quanto aquelas que são feitas em caráter promocional pelas salas e redes de cinema.
Segundo a Ancine, somando-se todas as leis que existem sobre o tema, cerca de 96 milhões de brasileiros têm direito a algum tipo de meia-entrada. O montante equivale a 50,6% da população do país.
Para a agência, a política de meia-entrada seria mais efetiva para democratizar o acesso à cultura se fosse desenhada de maneira mais focalizada, com o benefício sendo dirigido a grupos mais específicos e homogêneos, e não a grupos amplos e heterogêneos, como diz o modelo atual.
Um exemplo, de caráter meramente ilustrativo: em vez de garantir a meia-entrada a todos os estudantes, de todos os níveis, uma mudança na política poderia estabelecer que apenas estudantes da rede pública e vindos de famílias de baixa renda poderiam ter o acesso ao benefício.
“No limite, se houvesse benefício de meia-entrada para todos, o impacto da política seria completamente neutralizado”, diz o texto. “A alta proporção observada de ingressos com benefício de meia-entrada gera um achatamento do desconto real, porque o efeito do desconto é diluído”.
As alternativas de meia-entrada propostas
A Ancine propõe três ações ao final da análise: manter a política de meia-entrada do jeito que é atualmente; acabar com o benefício por completo ou então redesenhar as políticas de acesso ao cinema.
O relatório afirma que manter a política do jeito que está tem como principal benefício evitar as burocracias decorrentes da tramitação do tema no Congresso. Porém, de acordo com a agência, o custo da manutenção no modelo atual é a diluição dos efeitos práticos da política.
Acabar com a política de meia-entrada por completo teria como efeito aumentar a liberdade de estratégia de negócios por parte das salas e redes de cinema, bem como, idealmente, reduzir o preço da entrada inteira e, sob determinadas condições, ter o efeito da democratização do acesso.
Porém, o relatório aponta que, optada pela extinção completa da meia-entrada, a população que precisa de políticas públicas de acesso à cultura ficaria desassistida. Extinguir a meia-entrada também teria uma implementação complexa, já que dependeria da alteração de leis federais, estaduais e municipais.
Por fim, o relatório sugere mudanças nas leis atuais, reduzindo o número de pessoas que teriam acesso ao benefício, tomando a renda como principal critério para se determinar quem poderia usufruir da meia-entrada – o documento, contudo, não cita quais mecanismos específicos poderiam ser utilizados para se fazer a seleção.
A análise também cita modelos internacionais como possíveis alternativas.
A Holanda é o primeiro país a ser citado. Lá, o governo criou um cartão para estudantes de 12 a 18 anos para o acesso a cinemas, teatros, museus e outros estabelecimentos culturais. A cada mês, os jovens recebem um crédito de 5 euros, com a possibilidade das escolas contribuírem com mais 10 euros.
No Brasil, uma iniciativa similar existe: o vale-cultura, no qual as empresas disponibilizam créditos de R$ 50 mensais. O programa, porém, é limitado a trabalhadores e não atinge estudantes do ensino básico.
A França também é mencionada como uma possível alternativa, citando os descontos de cerca de 20% que são oferecidos a estudantes, desde que apresentada a carteira estudantil do ano vigente. O benefício faz parte do Estatuto do Estudante do país.